segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

Os Municípios em Macau

Livro de Avelino Rosa editado pela Livros do Oriente em 1999.
A questão central que o livro permite analisar (e resolver) tem a ver com o saber se se justificaria a existência de órgãos de administração do tipo autárquico num Território marcado pela exiguidade do seu espaço físico. Modernamente, este tipo de questões equaciona-se e soluciona-se no quadro de um ordenamento jurídico que defina um sistema de repartição de competências, que permita a distinção clara das áreas de intervenção dos diferentes níveis administrativos.
Mas a origem desta destrinça, no caso de Macau, reporta-se às suas origens, a diferentes legitimidades e a distintos graus de entrosamento com a realidade local. Dito de outro modo, a ideia de um "governo local" em Macau não constitui um enxerto de uma qualquer bizarria conceptual, importada de modelos administrativos alheios à realidade do Território, mas antes decorre de uma dinâmica social e política local, centrada no protagonismo do Leal Senado e que se foi afirmando ao longo do tempo, ora em cooperação ora em contraposição aos protagonismos dos representantes do governo central português.
Excerto do prefácio da autoria de António Vitorino.

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